Processo 472292/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/06/2016 10:21
Autuado em 07/06/2016 10:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 738/2023 da Segunda Câmara, de 17/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2023 Acórdão   738/ 2023 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/04/2023 Acórdão   738/ 2023 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/03/2023   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Gestor atual MARIA ALICE ERTHAL
Gestor ordenador das despesas FRANCESCO SERALE
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Entidade tomadora REDE ESPERANÇA
Interessado ANNELISE FERREIRA LEITE
Ex-Gestor FABIANO FERREIRA VILARUEL
Interessado LEODIL JOÃO STAUT JUNIOR
Ex-Gestor MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:09/07/21)
Interessado RODRIGO ANZANELLO FOLTRAN

Juntadas
DataDescrição
28/07/2021 22:48 Recibo de Petição Intermediária - 459150/21, de 28/07/21 - Protocolo: 459150/21
08/07/2021 17:33 do Protocolo 419965/21
07/07/2021 10:22 Recibo de Petição Intermediária - 414050/21, de 07/07/21 - Protocolo: 414050/21
02/07/2021 18:18 Recibo de Petição Intermediária - 405514/21, de 02/07/21 - Protocolo: 405514/21
01/07/2021 11:19 do Protocolo nº 397368/21
17/06/2021 09:11 AR do Ofício OCN - 1458/2021 - DP
17/06/2021 09:11 AR do Ofício OCN - 1447/2021 - DP
15/06/2021 11:12 do Protocolo 472292/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1458/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1447/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2023 2961 Acórdão nº 738/2023
30/03/2023 2951 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 03/04/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 250/2023
07/12/2022 2887 Termo de Redistribuição de Processo nº 939/2022
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 605/2021
27/05/2021 2548 Despacho Processual Diverso nº 373/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 352/2021
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6471/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2023 10:28 DP  
19/05/2023 10:54 CMEX Informação nº 2052/2023 -
18/04/2023 10:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 307/2023 -
17/04/2023 21:21 SMPJTC  
17/04/2023 11:21 7PC Ciência de Decisão nº 124/2023 -
17/04/2023 11:05 SMPjTC  
05/04/2023 12:35 S2C Acórdão nº 738/2023 -
30/03/2023 12:58 GCFSC  
13/03/2023 12:45 S2C Certidão de Adiamento nº 9/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
06/12/2022 15:40 GCFAMG  
05/09/2022 15:47 GCNB  
05/09/2022 15:42 SMPJTC  
25/07/2022 11:05 7PC Parecer nº 772/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Prescrição da pretensão punitiva. Considerações a respeito da aplicação do instituto em Prestações de Contas. Inexistência de dano ao erário. Revisão do Prejulgado n.º 26 - TCE/PR em andamento. Pela regularidade com
22/07/2022 15:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 328/2022 -
29/07/2021 18:01 CGM Instrução nº 2265/2022 -
14/07/2021 23:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 487/2021 -
10/07/2021 01:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 605/2021 -
25/05/2021 12:28 DP Informação nº 4464/2021 -
25/05/2021 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 1447/2021 -
25/05/2021 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 1458/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 373/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 630/2021 -
07/06/2016 10:32 COFIT  
07/06/2016 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6471/2016 -

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